Estatuto Conselho Brasileiro de Druidismo e Reconstrucionismo Céltico – CBDRC

CBDRCEstatuto Conselho Brasileiro de Druidismo e Reconstrucionismo Céltico – CBDRC

PREÂMBULO

Os signatários desta, abaixo-assinados, neste dia 09 de novembro de 2012, com o objetivo de aumentar a compreensão e aceitação da religião druídica e das tradições célticas na consciência pública e, mais especificamente, frente ao Governo brasileiro, reunimo-nos para criar entre nós a organização religiosa que se chamará Conselho Brasileiro de Druidismo e Reconstrucionismo Céltico – CBDRC e que será regida pelas disposições do presente Estatuto.

Reconhecemos como premissas básicas: o comprometimento com um mundo em que a diversidade seja respeitada e celebrada; a aceitação das diferenças, com vistas à igualdade de oportunidades; a convicção de que cada um deve ser tratado de forma honesta, justa e transparente, em que suas características individuais (como sexo, orientação sexual, idade, raça, nacionalidade, herança cultural, presença de deficiências ou outras quaisquer) sejam celebradas e não usadas como possíveis formas de discriminação; que o politeísmo, embora adotado pelo Conselho Brasileiro de Druidismo e Reconstrucionismo Céltico – CBDRC, não é o único caminho válido; que todos os indivíduos são autônomos e possuem capacidade de autodeterminação e, por esse motivo, sua diversidade não pode ser usada como motivo para promover qualquer forma de discriminação.

ESTATUTO SOCIAL DO
CONSELHO BRASILEIRO DE DRUIDISMO E
RECONSTRUCIONISMO CÉLTICO

CBDRC

CAPÍTULO I
NOME, SEDE, FINALIDADE E DURAÇÃO

Art. 1º O Conselho Brasileiro de Druidismo e Reconstrucionismo Céltico – CBDRC, a partir de agora designado apenas como “o Conselho”, é uma organização religiosa, entidade associativa civil sem finalidade lucrativa, que oferece convivência e comunhão espiritual àqueles que seguem, praticam ou aderem à religião céltica politeísta renovada do Druidismo ou às Tradições Ancestrais das antigas terras célticas, sem discriminação de raça, nacionalidade, idade, sexo, convicções políticas e condição social.

Art. 2º O Conselho terá sede em Rua José Lins do Rego, 242, Jardim América, Guarulhos – SP, CEP: 07194 – 050, podendo essa localização ser modificada por decisão de sua Assembleia Geral e posterior registro no órgão competente.

Art. 3º São finalidades do Conselho:

I – oferecer vivências compartilhadas, instrução e oportunidade de comunhão a indivíduos e grupos que se devotam ao Druidismo ou às Tradições Ancestrais Célticas, notadamente por meio da promoção de eventos e encontros de seus praticantes em todo o território nacional;
II – articular princípios básicos de práticas e crenças comuns a seus integrantes por meio do desenvolvimento e organização de lideranças, congregações locais, ordens religiosas, programas educacionais, organizações sem finalidade lucrativa e outros projetos e organizações que sejam necessários à satisfação de seu propósito religioso e espiritual;
III – desenvolver, treinar e ordenar um clero qualificado conforme padrões próprios;
IV – promover o esclarecimento público quanto ao Druidismo e à Tradição Céltica, a fim de que seus sacerdotes e aderentes sejam reconhecidos como seguidores de um caminho espiritual sério e respeitável;
V – defender, preservar e conservar o meio-ambiente e promover o desenvolvimento sustentável.

§1º Por meio de sua atuação, o Conselho estimulará, promoverá e desenvolverá a criatividade pessoal, artística e cultural do ser humano como indivíduo e coletivamente. Sua missão é planejar, executar, difundir e apoiar atividades artísticas e sociais, criadoras e afirmadoras de cultura, capazes de contribuir para o progresso espiritual de seus membros, o que fará através da organização de oficinas, cursos, recriações históricas, exibições, dramaturgia, manifestações, estímulo à criatividade, publicações impressas ou eletrônicas e quaisquer outras formas capazes de disseminar informação.

§2º Para realizar seus objetivos, o Conselho poderá auferir renda de atividades a eles relacionadas, desde que tal renda seja totalmente revertida à consecução desses objetivos.

§3º O Conselho poderá participar de atividades ou trabalhar juntamente com outras associações ou empresas que desenvolvam atividades capazes de contribuir para a realização de seus fins.

§4º O Conselho, por si ou por meio de seus membros, não participará de movimentos ou organizações cujos fins sejam contrários às leis em vigor no Brasil ou às finalidades expressas no “caput” deste artigo nem admitirá em seus quadros membros de tais movimentos ou organizações.

§5º É vedada a realização de atividades de fundo político-partidário de qualquer natureza no Conselho.

Art. 4º O Conselho é constituído por período de tempo indeterminado.

CAPÍTULO II
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO

Art. 5º O Conselho será composto pela reunião:

I – de representantes de grupos locais, cada um dos quais indicará apenas um de seus integrantes para atuar como delegado junto ao Conselho e a seu clero reunido, podendo ter direito a voz e a um único voto em Assembleia Geral;
II – de indivíduos que solicitem e tenham deferida sua associação ao Conselho, não tendo, porém, direito a voto em Assembleia Geral.

SEÇÃO I
CATEGORIAS DE MEMBROS, SUA ADMISSÃO, DESLIGAMENTO E EXCLUSÃO

Art. 6º O Conselho possui membros plenos e membros associados.

§1º Membros plenos são os fundadores do Conselho e os representantes de grupos locais neste admitidos, tendo direito a voz e voto nas Assembleias Gerais; porém, não possuem responsabilidade pessoal por suas decisões.

§2º Os membros associados podem ser apoiadores ou honorários. Membros associados apoiadores são indivíduos admitidos ao Conselho que aderem aos princípios e práticas por este adotados. Membros associados honorários são indivíduos convidados pelo Conselho a integrar o quadro de seus associados em razão de seu conhecimento ou de relevantes serviços prestados à comunidade. Membros apoiadores e honorários terão somente direito a voz nas Assembleias Gerais.

§3º Os membros não respondem solidária nem subsidiariamente pelas obrigações e dívidas contraídas pela organização religiosa.

Art. 7º O Conselho poderá manter um quadro de colaboradores voluntários efetivos ou eventuais, constituídos por membros ou frequentadores que se inscrevam para contribuir voluntariamente, de forma constante ou eventual, para a realização das atividades da organização religiosa.

Art. 8º A Assembleia Geral possui a capacidade de apontar novos membros plenos.

Art. 9º A admissão de novos membros do Conselho far-se-á por indicação de membro da Assembleia Geral ou por meio de solicitação escrita enviada pelo interessado a membro da Assembleia Geral.

Parágrafo único. São requisitos para a admissão:

I – concordância com os fins do Conselho enumerados no art. 3º;
II – contar com a aprovação de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos membros plenos do Conselho e, posteriormente, 2/3 (dois terços) dos membros da Assembleia Geral, por meio de votação aberta realizada em reunião devidamente convocada para esse fim;
III – possuir plena capacidade civil.

Art. 10º Os membros plenos e associados são livres para desligar-se do Conselho a qualquer tempo, sem, contudo, ter o direito de reclamar imediatamente quaisquer bens possuídos em comum.

Parágrafo único. Dar-se-á o desligamento:

I – por motivo de falecimento, de interdição, de doença e por ausência, na forma da lei civil e estatutária;
II – mediante solicitação feita por meio de carta registrada endereçada à Diretoria.

Artigo 11° A exclusão de membros será feita por iniciativa do Conselho.

§1º São motivos de exclusão dos membros:

I – discordância das finalidades e princípios do Conselho, ficando tal fato demonstrado através de atitudes claramente contrárias à união da comunidade;
II – repetida inobservância das disposições deste Estatuto;
III – justa causa ou motivo grave, conforme o art. 57 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro).

§2º Qualquer que seja o motivo para a exclusão, esta somente poderá ser efetuada por decisão de 2/3 (dois terços) dos membros plenos do Conselho, precedida de deliberação pela Assembleia Geral em reunião administrativa devidamente convocada para esse fim, quando serão também ouvidos os membros associados do Conselho.

Art. 12° Os membros que se desligarem do Conselho ou forem dele excluídos conforme as disposições deste Estatuto, bem como os herdeiros dos membros falecidos, não poderão a qualquer tempo reclamar reembolso ou compensação por pagamentos efetuados ou pela renda gerada.

SEÇÃO II
DIREITOS E DEVERES DOS MEMBROS

Art. 13° São direitos dos membros:

I – plenos:

a) participar das Assembleias Gerais, podendo discutir, votar e ser votados, se estiverem quites com a Tesouraria;
b) convocar Assembleia Geral Extraordinária, estabelecendo a ordem do dia, obedecido o quórum prescrito no art. 14, §1º;
c) usufruir os benefícios de todas as atividades e serviços sociais organizados especialmente para os membros, compartilhando livremente de todas as solenidades ou atos da organização religiosa, na forma estatutária, regimental e regulamentar;
d) fazer críticas construtivas aos responsáveis pelo Conselho, visando sempre ao bem e ao desenvolvimento da organização religiosa;

II – associados apoiadores e honorários:

a) participar das Assembleias Gerais, podendo discutir os temas constantes da ordem do dia, se estiverem quites com a Tesouraria;
b) usufruir os benefícios de todas as atividades e serviços sociais organizados especialmente para os membros, compartilhando livremente de todas as solenidades ou atos da organização religiosa, na forma estatutária, regimental e regulamentar;
d) fazer críticas construtivas aos responsáveis pela administração do Conselho, visando sempre ao bem e ao desenvolvimento da organização religiosa.

Art. 14° São deveres dos membros:

I – comparecer às Assembleias Gerais e a outras reuniões em que sua presença se faça necessária;
II – bem desempenhar os cargos ou funções para os quais forem eleitos, indicados, convocados ou aclamados;
III – pagar pontualmente suas contribuições anuais;
IV – respeitar as disposições estatutárias, bem como as decisões das Assembleias Gerais e dos órgãos administrativos do Conselho;
V – trabalhar pelo progresso social, material e espiritual da organização religiosa;
VI – esforçar-se para viver de acordo com as crenças e princípios adotados pelo Conselho.

Parágrafo único. O valor das contribuições anuais será fixado de acordo com critérios estabelecidos no Regimento Interno em quantia não superior a R$50,00 (cinquenta reais) para membros plenos e membros associados apoiadores, ficando isentos os membros associados honorários.

CAPÍTULO III
ADMINISTRAÇÃO

Art. 15° São órgãos administrativos do Conselho:

I – Assembleia Geral;
II – Diretoria;
III – Conselho Consultivo;
IV – Conselho Fiscal;
V – Conselho de Comunicação e Articulação.

§1º Pelo exercício dos cargos, funções ou atribuições nos órgãos referidos neste artigo, seus diretores, conselheiros ou equivalentes não perceberão remuneração, vantagens, ou benefícios direta ou indiretamente por qualquer forma ou título em razão de competências, funções ou atividades que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos.

§2º Para a realização de suas finalidades, a Diretoria poderá criar comissões de trabalho permanentes ou temporárias, departamentos ou serviços.

§3º Os dirigentes de comissões de trabalho, departamentos ou serviços do Conselho poderão ser  substituídos pelo Presidente ou pela Diretoria, mesmo que sejam diretores ou integrantes de outro órgão administrativo.

Art. 16° O mandato dos integrantes da Diretoria, do Conselho Consultivo e do Conselho Fiscal será de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) única recondução imediata ou 2 (duas) alternadas, desde que o diretor ou conselheiro desempenhe a contento as atribuições de seu cargo.

Parágrafo único. Os cargos de integrante da Diretoria e dos demais órgãos administrativos são exercidos graciosamente, sem remuneração. Contudo, despesas realizadas pelo cumprimento de suas funções podem ser reembolsadas, desde que devidamente demonstrada sua necessidade e comprovado o valor.

Art. 17° O Diretor ou Conselheiro que não desempenhar satisfatoriamente seu cargo ou mostrar-se incompatível com suas atribuições perderá seu mandato e será substituído pela Diretoria.

Parágrafo único. O integrante da Diretoria e dos demais órgãos administrativos do Conselho que faltar a 3 (três) reuniões consecutivas ou a 5 (cinco) alternadas, sem motivo justo e aceito pela Diretoria, perderá automaticamente seu mandato, sendo igualmente substituído.

SEÇÃO I
ASSEMBLEIAS

Art. 18° Para tratar de assuntos que interessem a sua existência e a sua administração, o Conselho reunir-se-á em Assembleia Geral, que é seu poder soberano, constituída por seus membros civilmente capazes.

§1º As Assembleias serão:

I – Gerais Ordinárias, realizadas mensalmente;
II – Gerais Extraordinárias, realizadas quando necessário;
III – Solenes, para a realização de cerimônias, inauguração de templo ou outros edifícios, consagração de sacerdotes, fundação de novos grupos, etc.

§2º As Assembleias Gerais serão instaladas pelo Presidente do Conselho ou por seu substituto legal.

§3º As Assembleias Gerais serão presididas por membro pleno, presente, escolhido pelo plenário, e secretariadas por secretário “ad hoc”, indicado pelo presidente escolhido e aprovado pelo plenário, que ficará incumbido de redigir a ata da Assembleia.

Art. 19° As Assembleias Gerais Ordinárias realizar-se-ão quer em reuniões físicas, quer em encontros realizados por meios eletrônicos.

§1º A Assembleia Geral Ordinária realizar-se-á em primeira convocação com quórum de 2/3 (dois terços) do número total de membros plenos do Conselho e com a presença de qualquer número de membros plenos decorridos 20 (vinte) minutos da primeira convocação. Suas deliberações serão válidas se aprovadas pela maioria absoluta de 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) dos votos apurados, obedecendo sempre as exceções previstas neste Estatuto.

§2º Para que um representante seja considerado presente a um encontro realizado em fórum eletrônico, é necessário que seja confirmada sua conexão ao sistema do fórum e seu total acesso a todos os procedimentos do encontro.

Art. 20° As Assembleias Solenes, por sua própria natureza, poderão realizar-se na sede do Conselho, fora desta, em reunião física ou eletrônica, na forma que se mostrar mais apta para atingir seu objetivo.

Parágrafo único. Dispensa-se quórum para realização das Assembleias Solenes.

Art. 21° As Assembleias Gerais Extraordinárias considerar-se-ão legitimamente constituídas quando convocadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias em primeira convocação e com antecedência mínima de 7 (sete) dias em segunda convocação, obrigatoriamente constando da convocação o(s) assunto(s) a ser tratados, excetuando-se a dissolução do Conselho, para a qual serão observados os prazos previstos no art. 22, §3º.

Parágrafo único. As Assembleias Gerais Extraordinárias serão convocadas pelo Presidente do Conselho, por seu substituto legal ou ainda por 1/5 (um quinto) dos membros plenos através de carta circular ou quaisquer outros veículos de comunicação usados pelo Conselho.

Art. 22° O Conselho poderá realizar tantas Assembleias Gerais Extraordinárias quantas julgar necessárias, para deliberar sobre qualquer assunto. Contudo, os seguintes serão decididos exclusivamente em Assembleias Gerais Extraordinárias:

I – eleição da Diretoria;
II – destituição de componentes da Diretoria;
III – reforma deste Estatuto;
IV – aquisição ou alienação de bens patrimoniais imóveis;
V – eleição e exoneração de sacerdote;
VI – aprovação ou reforma do Regimento Interno;
VII – dissolução do Conselho.

§1º Para as deliberações a que se referem os incisos I, II, III, IV e VI deste artigo, exige-se voto favorável de 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembleia e esta não poderá, em primeira convocação, deliberar sem a maioria absoluta dos membros plenos, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes.

§2º Para as deliberações a que se refere o inciso V deste artigo, exige-se o voto favorável de 80% (oitenta por cento) dos membros presentes à Assembleia e esta não poderá deliberar em primeira convocação sem a presença de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos membros plenos, ou, nas convocações seguintes, com menos de 50% (cinquenta por cento) deles.

§3º O quórum para deliberação sobre o inciso VII referido no “caput” é o voto favorável unânime dos membros plenos, não podendo a Assembleia deliberar sem que estejam presentes, em primeira convocação, ao menos 70% (setenta por cento) dos membros plenos e, em segunda convocação, 30 dias após, o mesmo número de membros para quórum e votação.

SEÇÃO II
DIRETORIA

Art. 23° A Diretoria, órgão incumbido de representar o Conselho e de cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho Consultivo, será composta de 8 (oito) membros:

I – Presidente;
II – Vice-Presidente;
III – Secretário-Geral;
IV – 1º e 2º Secretários;
V – Tesoureiro-Geral;
VI – 1º e 2º Tesoureiros.

Art. 24° À Diretoria, coletivamente, compete:

I – administrar o Conselho com dedicação, probidade e eficiência;
II – envidar esforços no sentido de promover o progresso espiritual e material e a conceituação moral cada vez maiores da organização religiosa sob sua administração;
III – cumprir e fazer cumprir as disposições estatutárias, regimentais e regulamentares;
IV – elaborar o Regimento Interno e traçar normas complementares;
V – criar departamentos, serviços, comissões, fixando-lhes as atribuições e funcionamento;
VI – autorizar, mediante planejamento, a aplicação de verbas destinadas a reformas, atividades educacionais e outros;
VI – autorizar, se necessário, a admissão ou demissão de auxiliares da organização ou órgãos anexos;
VII – conferir, mensalmente, as prestações de contas da Tesouraria, encaminhando-as depois ao Conselho Fiscal;
VIII – resolver os casos omissos do Estatuto Social.

Art. 25° A Diretoria reunir-se-á mensalmente e extraordinariamente sempre que necessário, podendo as reuniões ordinárias ser suspensas ou adiadas, a livre critério dos diretores, sendo as suas convocações expressas verbais ou eletrônicas, de acordo com as necessidades administrativas.

Parágrafo único. Para assuntos de relevância da organização religiosa serão permitidas reuniões de caráter permanente.

Art. 26° Ao Presidente, privativamente, compete:

I – representar o Conselho judicial ou extrajudicialmente, podendo delegar poderes;
II – convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
III – convocar as Assembleias Gerais, instalando-as, bem como presidir as reuniões do Conselho Consultivo;
IV – criar um clima de harmonia, liberdade, igualdade e fraternidade entre os órgãos constitutivos do Conselho e nas suas relações humanas e sociais;
V – convidar e designar dirigentes de trabalhos, de departamentos ou comissões, e representantes junto aos órgãos do movimento druídico e reconstrucionista céltico, substituindo-os, se necessário;
VI – rubricar todos os livros da organização religiosa;
VII – assinar com o Tesoureiro os documentos que representem valor e, com o Secretário, a correspondência da organização religiosa, só deixando de fazê-lo quando não houver prejuízos para o Conselho nem diminuição da segurança da administração ou ainda quando, espontaneamente, declinar, por vontade própria, dessa prerrogativa;
VIII – ordenar a aplicação das verbas aprovadas pela Diretoria e autorizar as despesas de caráter urgente, necessárias à vida social do Conselho, cientificando posteriormente à Diretoria;
IX – resolver os casos urgentes, de acordo com os fins do Conselho;
X – apresentar relatório de fim de mandato ou relatórios especiais para pronunciamento das Assembleias Gerais.

Art. 27° Ao Vice-Presidente, privativamente, compete:

I – auxiliar o Presidente no desempenho de atribuições;
II – substituí-lo nas suas faltas e impedimentos;
III – coordenar os trabalhos internos do Conselho, com a supervisão do Presidente.

Art. 28° Ao Secretário-Geral, privativamente, compete:

I – organizar, orientar e manter em ordem todos os serviços da Secretaria;
II – redigir e assinar a correspondência, na forma estatutária, bem como redigir as atas das reuniões da Diretoria e do Conselho Consultivo;
III – combinar com o 1º e 2º Secretários a distribuição de tarefas, objetivando maior produtividade dos serviços da Secretaria e a coordenação de suas funções.

Art. 29° Ao 1º Secretário, privativamente, compete:

I – auxiliar o Secretário-Geral no desempenho de suas atribuições e funções de Secretaria;
II – substituir o Secretário-Geral nas suas faltas e impedimentos.

Art. 30° Ao 2º Secretário, privativamente, compete:

I – auxiliar o Secretário-Geral e o 1º Secretário no desempenho das suas atribuições e funções
de Secretaria;
II – substituí-los nas suas faltas e impedimentos.

Art. 31° Ao Tesoureiro-Geral, privativamente, compete:

I – arrecadar todos os valores do Conselho que venham a integrar a receita e o patrimônio da organização religiosa;
II – assinar com o Presidente todos os documentos que representem valor ou impliquem em responsabilidade econômica;
III – efetuar pagamentos autorizados;
IV – depositar em estabelecimentos bancários ou congêneres, escolhidos pela Diretoria, os valores em dinheiro, salvo ordem em contrário da Diretoria, em vista das circunstâncias sociais do Conselho;
V – apresentar balancetes mensais para aprovação da Diretoria;
VI – pedir a prestação de contas de cobradores da organização religiosa e manter em dia a relação dos bens patrimoniais do Conselho;
VII – distribuir com o 1º e 2º Tesoureiros as tarefas, objetivando maior produtividade dos serviços da Tesouraria e a coordenação de suas funções;
VIII – apresentar a relação dos membros quites com a Tesouraria, com direito de participar e votar na Assembleia Geral;
IX – apresentar balanço anual e de fim de mandato, para a aprovação da Assembleia Geral, com o competente parecer do Conselho Fiscal do Conselho.

Art. 32° Ao 1º Tesoureiro, privativamente, compete:

I – auxiliar o Tesoureiro-Geral no desempenho de suas atribuições e funções de Tesouraria;
II – substituir o Tesoureiro-Geral nas suas faltas e impedimentos.

Art. 33° Ao 2º Tesoureiro, privativamente, compete:

I – auxiliar o Tesoureiro-Geral e o 1º Tesoureiro no desempenho de suas atribuições e funções de Tesouraria;
II – substituí-los nas suas faltas e impedimentos.

SEÇÃO III
CONSELHO CONSULTIVO

Art. 34° O Conselho Consultivo, composto de 03 (três) membros efetivos e de 03 (três) membros suplentes, é órgão de administração e orientação, opinativo, nos assuntos de trabalho coletivo, realizações por equipes ou iniciativas de maior responsabilidade.

§1º As reuniões do Conselho Consultivo serão convocadas, quando necessárias, pela Diretoria ou Assembleia Geral e terão caráter opinativo, podendo a Diretoria seguir a sua própria orientação, assumindo, nesse caso, exclusiva responsabilidade por suas decisões.

§2º As reuniões do Conselho Consultivo serão presididas e secretariadas, respectivamente, pelo Presidente e pelo Secretário-Geral da Diretoria ou seus substitutos legais.

SEÇÃO IV
CONSELHO FISCAL

Art. 35° O Conselho Fiscal é constituído por 3 (três) membros sob a presidência de um de seus componentes, podendo ter também igual número de suplentes, escolhidos pela Assembleia Geral.

Art. 36° Ao Conselho Fiscal compete apreciar os balancetes, balanços e relatórios da Diretoria, aprovando-os ou emitindo pareceres para a Assembleia Geral, pronunciando-se igualmente nos demais assuntos técnico-financeiros da organização religiosa, antes ou depois de sua realização, conforme as necessidades administrativas.

SEÇÃO V
CONSELHO DE COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO

Art. 37° O Conselho de Comunicação e Articulação é formado pelos representantes de grupos locais e/ou associados, filiados ou convidados pelo Conselho, que possam cooperar com seus objetivos, iniciativas e planos de trabalho.

Art. 38° Compete ao Conselho de Comunicação e Articulação:

I – deliberar, à luz da tradição céltica, sobre assuntos doutrinários, direcionais e unificadores do movimento druídico e reconstrucionista céltico de seus próprios grupos locais, coordenados pelo Conselho ou de que este faça parte;
II – colaborar, por todas as formas, no trabalho de confraternização da comunidade druídica e reconstrucionista céltica e ajudar o Conselho a cumprir as suas finalidades, mormente as previstas no art. 3º, I e IV;
III – trabalhar no sentido de maior entendimento entre os seguidores das diversas doutrinas religiosas, filosóficas, científicas e sociais, tomando a frente no esforço do Conselho para divulgar e esclarecer a opinião pública a respeito da religião druídica e das tradições célticas.

Parágrafo único. As decisões tomadas pelo Conselho de Comunicação e Articulação são autônomas, desde que:

I – coerentes com as premissas básicas e fins do Conselho;
II – respeitem o caráter democrático em suas deliberações, consideradas normas gerais a ser livremente aceitas e a ser voluntariamente seguidas pelos grupos locais, harmoniosamente unidos.

Art. 39° Compete aos representantes dos grupos locais traçar as normas de funcionamento do Conselho de Comunicação e Articulação e suas relações com os demais órgãos administrativos.

CAPÍTULO IV
PATRIMÔNIO E RECEITA

Art. 40° O patrimônio do Conselho é constituído por todos os bens móveis ou imóveis que possua ou venha a possuir, adquiridos na forma da lei.

Art. 41° O patrimônio do Conselho será administrado e aplicado segundo as finalidades e necessidades sociais.

Art. 42° Nas aquisições, alienações ou transações imobiliárias, visando ao bem e à prosperidade da organização religiosa, deverão manifestar-se o Conselho Fiscal, o Conselho Consultivo e, se necessário, a critério da Diretoria, a Assembleia Geral Extraordinária.

Parágrafo único. No caso de evidente benefício social, poderá a Diretoria dispensar as formalidades previstas no “caput”.

Art. 43° Constituem fonte de receita da organização religiosa:

I – contribuições dos membros;
II – doações, legados e aluguéis;
III – juros e rendimentos;
IV – promoções beneficentes, incluindo participação em feiras e venda de publicações.

CAPÍTULO V
ELEIÇÕES

Art. 44° Na renovação dos mandatos administrativos do Conselho, que ocorrerá em Assembleia Geral Extraordinária, consoante disposição do art. 22, I, a Diretoria poderá sugerir ao plenário uma chapa de candidatos considerada ideal, tendo em vista os princípios e finalidades da organização religiosa, sua harmonia interna e sua sobrevivência.

§1º Havendo mais de uma chapa, apresentada antes da instalação da Assembleia, deverão as mesmas ser aprovadas previamente pela Diretoria ainda em exercício, se preencherem as condições estabelecidas no artigo anterior, a livre e consciente critério da vigente Diretoria, para ser indicada como sugestão à Assembleia Geral.

§2º Poderá haver chapa de candidatos não indicados pela Diretoria, satisfeitas as condições do art. 13, I.

Art. 45° A Assembleia poderá decidir por aclamação, escrutínio secreto ou por votação aberta e nominal e, em se tratando de renovação administrativa, o Presidente da Mesa proclamará os eleitos, os quais serão empossados logo após a proclamação dos resultados e assumirão seus mandatos no dia 31 (trinta e um) de outubro do ano civil em que for realizada a Assembleia para eleição da administração.

Parágrafo único. A Diretoria elaborará regulamento para orientar o processo eletivo para renovação da administração.

CAPÍTULO VI
DISSOLUÇÃO

Art. 46° O Conselho, na forma do art. 22, VII e §3º, somente poderá ser dissolvido por decisão de Assembleia Geral Extraordinária quando não estiver, reconhecidamente, cumprindo suas finalidades.

Art. 47° Dissolvida a organização, o remanescente de seu patrimônio líquido será destinado a entidade de fins não econômicos com objetivos idênticos ou semelhantes existente no mesmo Município, Estado, no Distrito Federal ou no Território Nacional, conforme deliberação dos membros plenos.

§1º Por deliberação dos membros plenos, poderão estes, antes da destinação do remanescente referida neste artigo, restituir, atualizado o respectivo valor, as contribuições que tiverem prestado ao patrimônio da organização os seus integrantes.

§2º Não existindo no Município, no Estado, no Distrito Federal ou no Território em que a associação tiver sede, instituição nas condições indicadas neste artigo, o que remanescer do seu patrimônio se devolverá à Fazenda do Estado, do Distrito Federal ou da União.

CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 48° Até que seja possível o preenchimento de todos os cargos previstos no Cap. III, Seções, II, III, IV e V deste Estatuto, o Conselho será administrado pelos seguintes Diretores:

I – Presidente;
II – Secretário-Geral;
III – Tesoureiro.

Parágrafo único. Os Diretores mencionados no “caput” deste artigo poderão criar comissões formadas por Associados, confiando a essas a realização das finalidades estatutárias, ou delegar funções específicas a membro do Conselho, com vistas a assegurar seu bom funcionamento.

Art. 49° Os integrantes da Diretoria, do Conselho Fiscal, do Conselho Consultivo ou do Conselho de Comunicação e Articulação não poderão usar a organização ou o patrimônio social como garantia de quaisquer compromissos, tais como fianças, avais, endossos ou abonos, para benefício próprio.

Art. 50° O Conselho não concederá avais ou fianças nem assumirá quaisquer obrigações estranhas a suas finalidades.

Art. 51° O presente Estatuto poderá sofrer reforma após a vigência mínima de um ano contado da data da presente Assembleia de fundação.

Art. 52° O presente Estatuto, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 09 de novembro de 2012, entrará em vigor nessa data, revogando-se quaisquer disposições em contrário.

São Paulo, 09, de novembro de 2012

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