Aplicação local, alcance nacional: a lei na Irlanda antiga

judge_bachNos Comentários sobre a Guerra Gaulesa, VI, 13, o general romano C. Iulius Caesar relata:

Hi certo anni tempore in finibus Carnutum, quae regio totius Galliae media habetur, considunt in loco consecrato. Huc omnes undique, qui controversias habent, conveniunt eorumque decretis iudiciisque parent.

Aqueles [refere-se aos druidas] em certa época do ano, nos limites do território dos Carnutes, que é considerado o centro de toda a Gália, tomam assento num local consagrado. Ali, todos e de todas as partes, que possuam entre si controvérsias, reúnem-se e submetem-se a suas decisões e juízos.

O talento de Caesar para registrar de forma concisa fatos significativos é inegável. Essa curta passagem é sumamente esclarecedora para que se compreenda um paradoxo aparente da lei irlandesa antiga: o de ser, em teoria e de fato, a norma legal para toda a nação irlandesa, mas não operando normalmente por meio de qualquer autoridade comum nacional, fosse judicial ou executiva, mas através dos órgãos judiciais e executivos de cada um dos numerosos estados que compunham a Irlanda antiga e medieval.

Esse caráter dúplice da lei irlandesa era expressamente reconhecido nos textos antigos. Por exemplo, as Héptades (trad. Kuno Meyer) declaram a respeito da aplicação da lei que havia “sete dons numa tuath que são os mais incertos nos costumes dos Féni“. Féni (homens livres) são os irlandeses e a base da lei é o seu costume, ao passo que a operação da lei ficava na dependência da organização interna de cada tuath, tornando-se possível por meio de um sistema um tanto complicado e precário.

O principal poder político da comunidade livre (tuath) era exercido na assembleia (airecht) e pela assembleia, onde o rei () era eleito e poderia ser deposto, acordos e desavenças com o exterior eram decididos, pleitos eram ouvidos, impostos estabelecidos e leis promulgadas. Entre os poderes usuais exercidos pela assembleia estava o de firmar acordo (cairde, isto é, confiança, quietude, pacto, trégua) com um estado vizinho para estabelecer uma jurisdição comum entre ambos.

Um antigo tratado jurídico versando sobre tais acordos é conhecido pelo nome, Bretha Cairde (“Julgamentos do Pacto”), mas desapareceu há muito. As leis medievais, no entanto, fazem numerosas referências à jurisdição conjunta entre estados. O acordo era negociado primeiramente entre os reis dos dois estados e então submetido a ratificação pelas respectivas assembleias. O cairde ficaria em vigor por um ano, devendo ser renovado a cada assembleia sucessiva.

Era essa complexa rede de alianças que dava à jurisdição dos brithemuin (juízes ou juristas, brehons na forma anglicizada) um alcance nacional, conquanto tivessem de operar em nível estritamente local. Não me parece fora do razoável supor que arranjo semelhante tenha servido para estabelecer as cortes de justiça dos druidas entre os povos da Gália.

Bellouesus /|\

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